Última atualização: 2 de junho de 2026
Política de Propriedade Intelectual da Avyn Tickets
A Avyn Tickets é uma empresa de tecnologia que conecta quem organiza eventos (“Produtor”) a quem compra ingressos ou participa desses eventos (“Comprador”) ou (“Participante”). Também
interliga artistas, fornecedores e marcas.
Na prática, a Avyn Tickets oferece uma solução tecnológica ("Plataforma"), que pode contemplar uma variedade de sistemas, portais, ferramentas, aplicativos, entre outros recursos. A Plataforma funciona no modelo do-it-yourself, que permite que os usuários Produtores publiquem com autonomia os seus eventos e conteúdos.
Como o conteúdo publicado é de responsabilidade dos próprios usuários, esta Política tem o objetivo de explicar:
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O que é propriedade intelectual;
O que pode ou não pode ser publicado na Plataforma da Avyn Tickets;
Como denunciar conteúdos que violem esses direitos; Como a Avyn Tickets atua quando recebe uma denúncia.
A Avyn Tickets não possui responsabilidade por conteúdos gerados por terceiros ou por qualquer tipo de ação que aconteça fora de sua Plataforma, de forma que as condições aqui estabelecidas se referem somente aos elementos publicados, de fato, por meio da Plataforma Avyn Tickets.
2. O que é propriedade intelectual?
Propriedade intelectual é o conjunto de direitos que protegem legalmente criações. No Brasil, esses direitos são protegidos principalmente pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998); Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996); Código Civil e outras normas aplicáveis.
Isso inclui, por exemplo:
Ao publicar conteúdos com esses elementos, o Produtor garante que possui autorização expressa do titular dos direitos, é o titular desses direitos ou utiliza materiais que estejam em domínio público ou sob licenças que permitam seu uso.
3. Qual é o papel da Avyn Tickets?
A Avyn Tickets, na condição de provedora de aplicação de internet.
eventos publicados, bem como das atividades dos usuários da Plataforma;
contraditório e ampla defesa dos usuários.
Mesmo que a Avyn Tickets não tenha obrigação legal de moderação prévia, pode realizar monitoramentos esporádicos para zelar pela integridade da Plataforma. Se forem identificadas violações evidentes de propriedade intelectual, os conteúdos poderão ser bloqueados mesmo sem denúncia formal.
4. O que não é permitido publicar na plataforma da Avyn Tickets?
Não é permitido publicar na Plataforma conteúdos que infrinjam leis sobre marcas, direitos autorais, patentes, modelos de utilidade, modelos e design industrial, entre outros conteúdos protegidos por propriedade intelectual de terceiros. Mesmo que o uso seja bem-intencionado, gratuito ou em homenagem, ainda pode constituir infração legal.
Isso inclui:
Você pode divulgar e promover eventos livremente desde que:
Os usuários que publicam eventos na Plataforma da Avyn Tickets são responsáveis pelo conteúdo,
produção e realização dos eventos;
Conforme determina o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o provedor de aplicação de internet só é responsável pela indisponibilização de conteúdos publicados por usuários mediante ordem judicial.
📢 Ressaltamos que a Avyn Tickets respeita e valoriza os direitos de propriedade intelectual, de forma que os titulares dos direitos ou seus representantes legais podem solicitar a remoção de conteúdos que considerem estar em desacordo com a legislação, mediante notificação legítima e completa, conforme estabelecido por esta Política.
📧As notificações devem ser enviadas para o endereço de e-mail: contato@avyn.org
Para ser considerada legítima e completa, a denúncia deve ser realizada pelo titular dos direitos reivindicados ou representante com procuração que comprove poderes para tanto, e deve incluir:
A ausência de qualquer desses elementos poderá invalidar ou atrasar a análise da solicitação.
Após o recebimento da notificação completa e válida, a Avyn Tickets poderá seguir o seguinte fluxo:
1) A denúncia é recebida e os documentos são verificados.
2) Em até 48 horas úteis, o conteúdo alvo da notificação poderá ser:
que a infração esteja totalmente sanada. A Avyn Tickets não assume responsabilidade por eventuais consequências legais decorrentes da manutenção parcial do conteúdo ou de novas contestações por parte de terceiros; e/ou
✔ Documento que comprove a titularidade incontestável sobre o conteúdo;
✔ Licença, cessão ou autorização do titular para utilização dos direitos;
✔ Versão modificada do conteúdo, sem uso indevido e com supressão dos elementos que violem direitos de terceiros.
Esses documentos devem estar diretamente relacionados ao conteúdo denunciado e ao tipo de direito apontado (como marca, direito autoral ou design). Não serão aceitos documentos vencidos, incompletos ou que não tenham sido emitidos por fontes legítimas e competentes.
Se for constatado que o usuário enviou documentos falsos ou de má-fé, a conduta poderá ser caracterizada como falsidade ideológica, sujeita às penalidades previstas em lei.
Se a documentação enviada, ou uma nova versão do conteúdo ajustada pelo Produtor, for suficiente para afastar, de forma clara, a possível violação de direitos, o conteúdo poderá permanecer publicado ou ser republicado após suspensão temporária.
Caso a documentação seja considerada inconclusiva ou insuficiente, a Avyn Tickets encaminhará o material ao denunciante, que terá 24 (vinte e quatro) horas para se manifestar.
Se ainda houver dúvidas ou impasse, a Avyn Tickets poderá manter o conteúdo suspenso até que o Produtor e o denunciante entrem em acordo sobre a continuidade ou eventual alteração do conteúdo.
🔎 A Avyn Tickets atua como intermediária e não assume responsabilidade por decidir ou interpretar tecnicamente os direitos alegados. A definição sobre o uso do conteúdo cabe exclusivamente às partes envolvidas.
A reincidência por violações de propriedade intelectual, republicação de conteúdos moderados ou no descumprimento desta Política poderá resultar na suspensão ou bloqueio do cadastro do usuário na Plataforma.
Caso o conteúdo removido definitivamente esteja vinculado a um evento ativo, é de responsabilidade do Produtor proceder para o reembolso dos compradores. Se considerado necessário pela Avyn Tickets, os compradores serão automaticamente o reembolsados, desde que:
Não será necessária a anuência do Produtor do evento para que o reembolso seja realizado
automaticamente pela Avyn Tickets.
Esse procedimento tem como objetivo proteger os consumidores e manter a confiança no uso da Plataforma.
9. Outras hipóteses de moderação de conteúdo
Embora esta Política trate especificamente de violações de direitos de propriedade intelectual, a Avyn Tickets poderá moderar conteúdos por outras razões, conforme previsto em seus Termos & Políticas.
Essas diretrizes estabelecem padrões mínimos de conduta para garantir que os eventos e conteúdos divulgados na Plataforma:
Para entender melhor o que é permitido ou não na Plataforma, acesse nossas Diretrizes de Comunidade.
Todos os elementos produzidos pela Avyn Tickets e utilizados na Plataforma (incluindo textos,
marcas, software, identidade visual, conteúdos institucionais e ferramentas) são protegidos por
direitos de propriedade intelectual da Avyn Tickets.
Não é permitido:
expressa;
📨
Para
notificações
envolvendo assuntos
de
Propriedade
Intelectual:
📍 Suporte geral: avyn.org
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