Última atualização: 2 de junho de 2026
Diretrizes da Comunidade
Evento: atividades, ocasiões ou espetáculos organizados formalmente por pessoas físicas ou jurídicas com o propósito de reunir um público específico em local físico ou virtual, como, mas não se limitando a, shows, festivais, festas, exposições, peças teatrais, seminários, workshops, conferências e quaisquer tipos de encontros sociais, artísticos, corporativos e educativos.
Consumíveis: produtos e serviços relacionados ao Evento, vendidos e intermediados pela Plataforma Avyn Tickets, tais como, alimentos e bebidas, pacotes de transporte, produtos de merchandising, experiências exclusivas, entre outros. A comercialização de qualquer produto ou serviço ilícito ou que infrinja a legislação é estritamente proibida.
Conteúdo: Conteúdo disponibilizado pelo Produtor para divulgar e comercializar os seus Eventos e Consumíveis por meio das ferramentas oferecidas na Plataforma Avyn Tickets em diversos formatos, como vídeos, áudios, textos, apresentações, arquivos, links, entre outros.
Participante: termo utilizado para designar pessoa que adquire ingressos para acesso aos Eventos e aos Consumíveis através da Plataforma Avyn Tickets.
Plataforma Avyn Tickets: designa a aplicação disponível para Produtores, casas de eventos e empresas relacionadas, com o fim de intermediar a venda e a gestão de ingressos, inscrições e serviços relacionados aos eventos cadastrados pelos usuários Produtores, acessível por meio do endereço eletrônico avyn.org ou por meio dos aplicativos.
Produtor: termo utilizado para designar pessoas físicas ou jurídicas que disponibilizam Conteúdo na Plataforma Avyn Tickets com o fim de criar, gerenciar e divulgar os seus Eventos e serviços relacionados.
Avyn Tickets: Avyn Tickets, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 40.057.163/0001-25, com endereço na Avenida Abilio Augusto Tavora, 1111, Loja 4061 4062 e 4063, Da Luz, Nova Iguaçu, RJ, CEP 26260-045
Usuário: termo utilizado para designar, quando referidos em conjunto, Produtores, Participantes e pessoas que navegam na Plataforma Avyn Tickets.
Como provedora de aplicação de internet, a Avyn Tickets disponibiliza solução tecnológica para que os Produtores possam criar, divulgar, realizar e gerenciar as vendas de seus Eventos e Consumíveis. Os Produtores, portanto, publicam Conteúdos na Plataforma Avyn Tickets para alcance dos citados fins. Estes Conteúdos referem-se somente ao que está, de fato, veiculado na Plataforma, de forma que a Avyn Tickets não é responsável por fatores atinentes à produção, execução, veracidade, qualidade, quantidade, entrega e demais aspectos relativos aos Eventos e Consumíveis. Dessa maneira, a Moderação de Conteúdo refere-se somente à ação, por parte da Avyn Tickets, de despublicar ou republicar os Conteúdos publicados pelos Produtores na Plataforma.
Não é permitido publicar na Plataforma conteúdos que infrinjam direitos de propriedade intelectual de terceiros. A Avyn Tickets possui uma "Política de Propriedade Intelectual" própria. Informações detalhadas sobre o tema e as regras específicas devem ser verificadas no citado documento.
2.1.2. Publicidade Enganosa e/ou Abusiva
Não permitimos conteúdos que apresentem publicidade:
"Enganosa", entendida como qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços. (ex.: conteúdos que garantem que o Participante fique rico em curto período de tempo; conteúdos que anunciem produtos e serviços "milagrosos", Consumíveis que não correspondem à realidade anunciada).
"Abusiva", entendida como a publicidade discriminatória de qualquer natureza, a que incite à violência, explore o medo ou a superstição, se aproveite da deficiência de julgamento e experiência de vulneráveis, desrespeite valores ambientais ou que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança. (ex.: conteúdos que prometem que o Participante emagreça em curto período de tempo através de técnicas capazes de causar danos à sua saúde).
Não permitimos conteúdos que configurem ameaça, intimidação (bullying), insulto ou que seja capaz de envergonhar um indivíduo ou um grupo específico. Além disso, conteúdos que apresentem doxxing (publicação de dados confidenciais ou de identificação de terceiros), revenge
porn (pornografia de vingança), trolling (trolagem), cyberbullying ou qualquer outra forma de abuso serão removidos.
Não serão permitidos conteúdos elaborados por grupos terroristas ou que tenham por objetivo radicalizar ou recrutar pessoas para prática de atos ilegais ou violentos.
A Avyn Tickets não permitirá Conteúdos que divulguem e comercializem produtos proibidos pela legislação e regulamentação vigente ou cuja publicidade é vedada, como, mas não se limitando a, drogas ilícitas, alucinógenos, produtos produzidos a partir de tabaco e nicotina, armas de fogo, explosivos, bilhetes de loteria ou apostas, rifas, sorteios, serviços sexuais e serviços regulados por conselhos de classe de profissões.
Ao publicar Conteúdos relacionados a produtos ou serviços que devam cumprir com regulamentações específicas, o Produtor é responsável por observar e aplicar todos os requisitos necessários, de modo que a Avyn Tickets, caso tome ciência da não observância destas medidas, poderá solicitar informações e documentos que comprovem a regularidade da oferta vinculada ao Conteúdo. Dessa maneira, alguns conteúdos relacionados a produtos e serviços regulados poderão ser publicados na Plataforma:
Qualquer produto ou serviço regulado que esteja fora dos acima listados ou que, mesmo estando, não cumpram com a legislação aplicável ou com as disposições dos Termos e Políticas da Avyn Tickets, estão sujeitos à moderação de conteúdo.
A Avyn Tickets não permite qualquer conteúdo pornográfico ou sexualmente explícito que:
prostituição, massagens eróticas, serviços de acompanhantes, shows eróticos ou realizados em locais de entretenimento erótico.
Eventualmente, a Avyn Tickets poderá permitir tais conteúdos, desde que tenham cunho claramente artístico, acadêmico, científico, educativo ou sejam utilizados fora de um contexto sexualizado.
Exemplos de conteúdos permitidos:
Exemplos de conteúdos NÃO permitidos:
A Avyn Tickets não permite conteúdos que apresentem discurso de ódio ou discriminatório. Por "discurso de ódio" entendemos qualquer expressão ou fala direcionada a um indivíduo ou grupo de indivíduos que: (i) discrimine tal indivíduo ou grupo com base em uma característica pessoal (ex.: etnia, gênero, orientação sexual, política ou religiosa, idade ou deficiência); (ii) denotem inferioridade ou descaso com tal grupo ou indivíduo (ex.: políticas de segregação, superioridade racial, etc.).
A Avyn Tickets não permite a publicação de conteúdo comprovadamente falso ou enganador que seja capaz de causar prejuízo público, como por exemplo ameaças aos processos políticos democráticos e a bens juridicamente tuteláveis, tais como a saúde ou a segurança pública (ex.: conteúdos que contrariem recomendações de órgãos públicos oficiais ou internacionais; conteúdos que neguem acontecimentos históricos, etc.).
A Avyn Tickets respeita o direito de liberdade de expressão e entende a existência de uma linha tênue entre notícias falsas, desinformação, sátiras e conteúdos opinativos ou jornalísticos. Dessa maneira, ao analisar tais conteúdos, a Avyn Tickets buscará preferencialmente orientar o Produtor ou Organizador no ajuste do conteúdo, de modo a tornar claro que se trata de conteúdo opinativo, ao invés de promover sua remoção imediata.
A Avyn Tickets não permite a disponibilização de conteúdos que contenham mídias (imagem, áudio, vídeo ou texto) criadas, manipuladas, alteradas ou editadas com objetivo de causar dano a terceiros ou que violem direito de terceiro (“deep fake”).
Imagens criadas a partir de Inteligência Artificial ou qualquer outro tipo de confecção digital para representar produtos físicos vendidos em conjunto com os Eventos devem conter nota explicativa a fim de se evitar práticas de propaganda enganosa (ex.: “imagens meramente ilustrativas”).
A Avyn Tickets não permite conteúdos difamatórios, caluniosos ou injuriosos, ou que façam falsa afirmação sobre determinada pessoa, independentemente de sua condição de pessoa pública ou não, capaz de causar algum dano material ou moral.
Caso o conteúdo seja direcionado contra pessoa pública, a Avyn Tickets se reserva o direito de requerer provas capazes de demonstrar que o conteúdo seja falso, sobretudo se o conteúdo publicado tiver finalidade jornalística.
A Avyn Tickets não permite conteúdos criados através da exploração de menores ou que sejam prejudiciais a crianças e adolescentes, tais como conteúdos que contenham pornografia infantil, que sexualizem crianças e adolescentes ou que encorajem menores a praticar atos ou atividades que gerem perigo a sua saúde física e mental.
A Avyn Tickets não permite conteúdos que apresentem práticas de Marketing Multinível consideradas esquemas "pirâmide" ou aqueles criados com objetivo de obter, para si ou para outro, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil e qualquer outro meio fraudulento ou obscuro aos Participantes.
A Avyn Tickets não permite a publicação de eventos considerados ilegais ou irregulares, ou seja, que não seguem completamente as diretrizes estaduais e municipais para a realização de eventos do estado onde será organizado.
Sendo assim, é obrigatória a consulta dos protocolos para a prevenção de epidemias ou de outras crises de ordem pública do município e do estado onde o evento será realizado e inseri-los na descrição do evento. A Avyn Tickets sugere que o produtor acesse o site oficial da Prefeitura e do Governo do Estado para consultar os protocolos vigentes. O cumprimento dessas diretrizes é obrigatório e de responsabilidade do Produtor.
Para maior segurança dos usuários e para que todos os serviços ofertados pela Avyn Tickets sejam garantidos, não são permitidas transações financeiras fora da plataforma para viabilizar a inscrição em eventos ou conteúdos disponibilizados na Avyn Tickets.
Sendo assim, os Produtores não devem disponibilizar outras opções de pagamento diferentes das oferecidas pela Avyn Tickets, como por exemplo, inserindo dados bancários na descrição do evento ou compartilhando links que direcionam para outra forma de pagamento fora da plataforma.
Para efeito deste documento, a Avyn Tickets considerará como partidário todos os eventos ou conteúdos relacionados a partidos políticos, candidatos, pré-candidatos, políticos eleitos e demais personalidades, civis ou jurídicas, diretamente vinculadas aos partidos políticos.
Para quaisquer eventos ou conteúdos, pagos ou gratuitos, o Produtor ou Organizador é responsável exclusivo e deverá garantir o cumprimento integral da legislação, dos requisitos e demais obrigações eleitorais, incluindo observar cenários de vedações, para eventos de
arrecadação ou de campanha, publicidade, promoção ou propaganda eleitoral, bem como para eventos gratuitos realizados pela Administração Pública em período eleitoral. A Avyn Tickets não permite a realização de showmício ou de financiamentos coletivos para partidos ou candidatos.
A Avyn Tickets poderá realizar o monitoramento dos eventos publicados, embora essa não seja uma obrigação legal, e o Produtor reconhece que a Avyn Tickets poderá realizar a moderação dos eventos ou conteúdos político-partidários em caso de eventual ciência de ilícitos. As decisões e tratativas de moderação ou suspensão podem ser apeladas conforme processos indicados nas Diretrizes de Comunidade da Avyn Tickets. Para tanto, recomendamos a descrição detalhada do escopo e dos objetivos do evento e/ou conteúdo na descrição da página, a fim de evitar demais implicações.
Não são permitidos conteúdos cujo objetivo seja de divulgar e de realizar a venda de produtos cuja circulação, venda ou fornecimento deva ser realizado exclusivamente pelo Estado ou por órgãos autorizados para esse fim, como a venda de bilhetes de transporte público e serviços postais de correio. Também não se deve publicar conteúdos relacionados a assinaturas de produtos ou serviços (ex.: jornais, clubes de fidelidade, academias) de recorrência prolongada ou vitalícia.
Não são permitidos conteúdos cujo objetivo seja de divulgar e de realizar a venda de produtos e serviços relacionados ao mercado financeiro, como serviços de câmbio, cédulas que reproduzam moedas nacionais ou estrangeiras em circulação, créditos para sites, produtos bancários, empréstimos, máquinas de cartão de crédito, seguros, entre outros. São permitidos conteúdos relacionados a consultorias, workshops e eventos voltados para o tema, desde que tenham finalidades educativas e que não violem a legislação vigente, as presentes Diretrizes e os demais Termos e Políticas da Avyn Tickets.
Em nosso processo de análise de conteúdos, levamos em consideração princípios, normas consolidadas, jurisprudência e todo o contexto em que estes conteúdos encontram-se inseridos, para então decidir se há razão válida para sua remoção. Para tanto, podemos analisar outros conteúdos relacionados e que estejam fora do ambiente Avyn Tickets, bem como as atividades e comportamento do usuário em outras redes sociais, e ainda, eventual reação dos Participantes em relação a tais conteúdos, ou a repercussão pública destes.
Os usuários poderão disponibilizar conteúdos que não violem os Termos e Políticas da Avyn Tickets, mas que são restritos a determinada faixa etária. Nesse caso, o Produtor deverá inserir, de forma clara e expressa, na descrição do curso ou evento, a faixa etária para a qual o conteúdo se destina, sobretudo se tratar de conteúdo impróprio para menores de idade.
Como dito, o contexto é fundamental para a análise na Avyn Tickets, uma vez que conteúdos que tenham cunho claramente artístico, acadêmico, científico ou educativo também podem conter conteúdo explícito. Para tanto, a fim de permitir esses tipos de conteúdo na plataforma, considere melhorar a sua contextualização, através de algumas medidas, tais como:
A contextualização é imprescindível para auxiliar o usuário a entender o seu conteúdo, bem como para ajudar a própria equipe da Avyn Tickets a analisá-lo.
As denúncias sobre a ilegalidade de conteúdos ou sua violação a nossos Termos e Políticas poderão ser realizadas por qualquer pessoa e somente serão analisadas caso submetidas através de nossos canais oficiais.
A violação dos Termos e Políticas da Avyn Tickets poderá acarretar no pedido de ajuste, remoção ou edição de conteúdos por parte da Avyn Tickets, bem como a suspensão ou remoção da conta do usuário. Esta última medida será tomada pela Avyn Tickets apenas em casos graves, nos quais o usuário, de maneira dolosa ou repetida, violar os Termos e Políticas, ou quando disponibilizar conteúdos extremamente impróprios.
Caso a conta do usuário seja removida, fica proibida a criação de nova conta. Caso a Avyn Tickets verifique que o usuário que teve sua conta removida tenha criado uma nova conta com dados pessoais falsos, nos reservamos o direito de deletar tal conta.
Caso o usuário receba uma mensagem ou notificação da Avyn Tickets através dos nossos canais oficiais requerendo a adequação do conteúdo, ou caso tenha seu conteúdo removido ou editado, e acredite que a Avyn Tickets tenha cometido um erro em sua análise e moderação, este usuário poderá apelar de tal decisão, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contado do envio da notificação ou da remoção do conteúdo.
Nesta apelação, o usuário deverá apresentar todos os argumentos e evidências que demonstrem que o conteúdo não viola nossos Termos e Políticas. Uma vez recebida, iremos analisar a apelação, por meio de um painel composto por três pessoas diversas daquela que proferiu a decisão original no prazo de até 72 (setenta e duas) horas.
Uma vez analisada a apelação, o resultado poderá ser: (i) total provimento com publicação do conteúdo em sua integralidade; (ii) provimento parcial, com a publicação do conteúdo, desde que observados os ajustes eventualmente sugeridos; (iii) desprovimento, ocasionando a remoção permanente do conteúdo com a suspensão ou exclusão do usuário.
As decisões tomadas pela Avyn Tickets acerca da ilegalidade de conteúdos ou sobre a violação dos nossos Termos e Políticas são definitivas para utilização dos nossos serviços, não sendo, contudo, exaustivas, havendo a possibilidade do usuário que se sentiu prejudicado ingressar com as medidas jurídicas que entenda como cabíveis.